Termos e Condições
Estes Termos e Condições regem a sua utilização do site EuroBast365, dos seus produtos de apostas e jogos e de todos os serviços oferecidos através deles. Leia-os com atenção. Ao registar uma conta, colocar uma aposta ou utilizar o serviço, confirma que aceita integralmente estes termos.
O serviço é operado por EuroBast365 ("EuroBast365", "nós", "nosso"). Se houver algo aqui que não compreenda, contacte-nos em [email protected] antes de utilizar o serviço.
1. Sobre nós e estes termos
EuroBast365 opera o site eurobast365.com e os produtos de apostas e jogos nele disponíveis.
Estes termos, em conjunto com a nossa Política de Privacidade e a nossa política de Jogo Responsável, constituem o acordo entre si e nós. Quando uma regra específica de produto, de promoção ou de aposta se aplicar a um determinado mercado, essa regra aplica-se em acréscimo a estes termos; em caso de conflito, prevalece a regra específica, apenas para esse mercado.
2. Requisitos de elegibilidade
Para abrir uma conta e utilizar o serviço tem de:
- ter pelo menos 18 anos, ou a idade legal para jogar onde reside, consoante a que for mais elevada;
- agir em nome próprio e não por conta de terceiros;
- não residir em, nem aceder ao serviço a partir de, um país ou território onde as apostas ou jogos online sejam proibidos, ou onde não aceitemos clientes;
- não estar atualmente autoexcluído do nosso serviço nem de qualquer outro operador cuja exclusão sejamos obrigados a respeitar;
- não ser colaborador, prestador de serviços ou familiar próximo de um colaborador ou prestador de serviços da EuroBast365, salvo acordo escrito em contrário.
É da sua responsabilidade saber se a utilização do serviço é legal onde se encontra. Podemos pedir-lhe a qualquer momento que comprove a sua idade ou identidade e podemos suspender a conta enquanto o fazemos. Se verificarmos que o titular de uma conta é menor de idade, a conta será encerrada, todas as apostas serão anuladas e quaisquer ganhos perdidos; os depósitos serão devolvidos.
3. A sua conta
Só pode ser titular de uma conta. As contas abertas através de um agente, loja ou parceiro continuam a ser a sua conta e estes termos aplicam-se igualmente a si.
As informações que nos fornece no registo têm de ser exatas, completas e mantidas atualizadas. Registar-se com dados falsos, emprestados ou de outra pessoa constitui uma violação destes termos e pode constituir crime.
Podemos recusar a abertura de uma conta, ou encerrar uma conta existente, ao nosso critério. Se encerrarmos uma conta por motivo distinto da sua violação destes termos, devolveremos o saldo existente, sujeito à verificação que sejamos obrigados a concluir previamente.
4. Segurança da sua conta
É responsável por manter secretos o seu nome de utilizador, palavra-passe e quaisquer outras credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada através da sua conta com as suas credenciais é tratada como atividade sua.
Informe-nos de imediato em [email protected] se acreditar que outra pessoa conhece as suas credenciais ou utilizou a sua conta. Até nos informar, não podemos ser responsabilizados por apostas colocadas ou fundos levantados da sua conta.
Não permita que outra pessoa utilize a sua conta e não utilize a conta de terceiros. Partilhar uma conta, ou transferi-la a ela ou ao seu saldo para outra pessoa, não é permitido.
5. Verificação e controlos de branqueamento de capitais
Somos obrigados a verificar quem são os nossos clientes e a origem dos seus fundos. Podemos, a qualquer momento, solicitar-lhe documento de identificação, comprovativo de morada, comprovativo de titularidade do meio de pagamento ou comprovativo da origem dos fundos, e podemos restringir depósitos, apostas ou levantamentos até que essas verificações estejam concluídas.
Se não apresentar os documentos solicitados dentro de um prazo razoável, ou se os documentos não forem satisfatórios, podemos suspender ou encerrar a conta e reter os fundos enquanto investigamos. Comunicamos atividades suspeitas às autoridades competentes sempre que a lei o exija.
Os documentos que nos envia são tratados conforme descrito na nossa Política de Privacidade.
6. Depósitos e saldo da conta
Os fundos só podem ser creditados na sua conta através dos métodos de pagamento que disponibilizamos e apenas a partir de uma origem que lhe pertença. Os depósitos efetuados com o instrumento de pagamento de terceiros podem ser revertidos.
A sua conta não é uma conta bancária. Não vence juros, não está segurada nem garantida e só pode ser utilizada para apostar e jogar no serviço.
Não deve utilizar o serviço para transferir fundos entre contas, para converter moeda, nem para qualquer fim que não seja apostar e jogar. Depositar e em seguida pedir um levantamento sem jogo significativo pode ser tratado como suspeita de branqueamento de capitais e investigado em conformidade.
7. Levantamentos
Pode solicitar o levantamento de fundos que não estejam afetos a apostas por liquidar ou a um requisito de bónus por cumprir.
Os levantamentos são normalmente devolvidos pelo método que utilizou para depositar. Quando tal não for possível, acordaremos consigo uma alternativa que continue a confirmá-lo como titular da conta de destino.
Podemos reter um levantamento enquanto concluímos as verificações descritas na secção 5, enquanto investigamos uma suspeita de violação destes termos, ou quando formos obrigados por lei ou por uma autoridade competente. Informá-lo-emos sempre que o fizermos.
Os montantes mínimos e máximos de levantamento, os prazos de processamento e quaisquer encargos aplicados pelos prestadores de pagamento são apresentados no momento do levantamento.
8. Colocação de uma aposta
Uma aposta considera-se colocada quando a submete e só existe depois de os nossos sistemas a aceitarem e de ela aparecer no seu histórico de apostas com uma referência de confirmação. Uma aposta não confirmada não foi aceite, independentemente do que o seu ecrã mostrasse nesse momento.
É da sua responsabilidade verificar os detalhes de uma aposta — seleções, valor, odds e tipo de aposta — antes de a submeter. Depois de aceite, a aposta não pode ser alterada nem cancelada por si, salvo quando for oferecido cash out ou uma opção explícita de cancelamento.
As odds podem variar entre o momento em que constrói a aposta e o momento em que esta é aceite. Caso tenha aceitado alterações de odds, a aposta é colocada às odds disponíveis no momento da aceitação; caso contrário, é recusada e devolvida.
Podemos definir e alterar valores mínimos e máximos de aposta, bem como pagamentos máximos, por mercado, por cliente e por tipo de aposta, e podemos recusar total ou parcialmente qualquer aposta sem apresentar justificação.
9. Erros e apostas anuladas
As apostas são liquidadas com base nas odds e condições corretas no momento da aceitação. Podemos anular uma aposta, total ou parcialmente, quando:
- a odd, linha, handicap ou mercado estivessem manifestamente errados face ao preço real disponível no mercado nesse momento (erro evidente);
- a aposta tenha sido aceite após o evento, ou depois de o resultado ser conhecido ou razoavelmente cognoscível;
- o evento não se tenha realizado, tenha sido interrompido, adiado para além do prazo indicado nas regras do mercado, ou disputado noutro local, quando as regras do mercado determinem a anulação;
- os participantes ou equipas indicados estivessem incorretos;
- existam indícios credíveis de manipulação do evento, ou de que a aposta viola estes termos;
- uma falha técnica, erro humano ou erro do fornecedor de dados tenha levado à aceitação da aposta em condições que de outro modo não teríamos oferecido.
Quando uma aposta é anulada, o valor apostado é devolvido. Quando uma seleção anulada integra uma aposta múltipla, a múltipla é recalculada com as seleções restantes às suas odds originais.
Quando um erro de liquidação tenha creditado ou debitado incorretamente a sua conta, corrigi-lo-emos. Se a correção deixar a conta em dívida, o valor devido torna-se exigível e podemos deduzi-lo do seu saldo ou de ganhos futuros.
10. Resultados e liquidação
As apostas são liquidadas com base no resultado oficial declarado pelo organismo que rege a competição em causa e nas regras de mercado aplicáveis a esse tipo de aposta. Os resultados apresentados no site, incluindo resultados ao vivo e estatísticas, são meramente informativos e podem estar atrasados ou incorretos; não determinam a liquidação.
Se o resultado oficial for posteriormente alterado pelo organismo competente — por exemplo, na sequência de um recurso ou de uma desqualificação — as apostas já liquidadas mantêm-se como liquidadas, salvo se a alteração ocorrer dentro do prazo que as regras da modalidade permitem para a correção do resultado.
Se considerar que uma aposta foi liquidada incorretamente, contacte-nos no prazo de 30 dias após a liquidação e analisaremos o caso.
11. Cash out
Quando é oferecida a opção de cash out numa aposta, esta permite-lhe liquidar a aposta antes do fim do evento pelo valor que indicarmos nesse momento. O valor oferecido reflete o estado atual do evento e não constitui garantia de qualquer retorno.
O cash out é oferecido ao nosso critério, apenas em mercados selecionados, e pode ser retirado ou ficar indisponível a qualquer momento — por exemplo, quando um mercado é suspenso, quando o preço está a ser atualizado, ou quando o fornecimento de dados de um evento é interrompido.
Um cash out só é válido depois de o sistema o confirmar. Se as odds subjacentes se alterarem enquanto o seu pedido está a ser processado, o pedido pode ser recusado e a aposta simplesmente continua.
Depois de uma aposta ser objeto de cash out, é liquidada pelo valor do cash out e o resultado final do evento deixa de a afetar.
12. Bónus e promoções
Cada bónus, aposta grátis ou promoção é oferecido nos termos das suas próprias regras publicadas, que passam a fazer parte destes termos para quem nela participe.
Os fundos de bónus e quaisquer ganhos deles resultantes não podem ser levantados enquanto as condições indicadas não estiverem cumpridas. Quando uma conta é encerrada, ou um bónus é cancelado por violação das suas regras, os fundos de bónus não cumpridos e os ganhos deles decorrentes podem ser removidos.
Podemos retirar ou alterar uma promoção a qualquer momento e podemos excluir qualquer cliente de uma promoção. Participar numa promoção de forma não prevista — incluindo abrir contas adicionais, agir em conjunto com terceiros, ou colocar apostas cujo único objetivo seja cumprir uma condição de bónus sem risco — implicará o cancelamento do bónus e de quaisquer ganhos.
13. Condutas proibidas
Não deve:
- abrir ou utilizar mais do que uma conta, nem agir em conjunto com outros titulares de contas para obter vantagem;
- utilizar software, bots, scripts, ferramentas automatizadas ou qualquer técnica para colocar apostas, obter preços ou interagir com o serviço de forma distinta da interface que disponibilizamos;
- explorar uma falha, erro ou atraso do serviço, ou continuar a apostar sabendo ou suspeitando que existe, em vez de nos comunicar;
- apostar num evento sobre o qual tenha informação privilegiada, ou cujo resultado possa influenciar enquanto participante, oficial ou pessoa relacionada;
- utilizar o serviço para fraude, branqueamento de capitais ou qualquer outro fim ilícito;
- tentar aceder à conta de outro cliente, interferir com o serviço, ou copiar, extrair ou reutilizar as odds, os dados ou os conteúdos do site.
Se tivermos motivos razoáveis para crer que violou esta secção, podemos suspender ou encerrar a conta, anular as apostas afetadas, reter ou reclamar ganhos e informar reguladores, prestadores de pagamento, organismos desportivos e autoridades policiais.
14. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar uma conta, ou limitar o que esta pode fazer, quando tivermos motivos razoáveis para crer que houve violação destes termos, quando formos obrigados por lei ou por uma autoridade competente, quando a verificação não puder ser concluída, ou quando a continuação o colocasse a si ou a nós em risco.
Pode encerrar a sua conta a qualquer momento contactando [email protected]. O encerramento não cancela apostas já aceites; estas são liquidadas normalmente.
No encerramento, devolvemos-lhe o saldo remanescente, deduzido de qualquer montante que tenhamos direito a reter ao abrigo destes termos e sujeito a verificação.
15. Contas inativas
Uma conta sem qualquer início de sessão, depósito, aposta ou levantamento durante 12 meses consecutivos é considerada inativa. Contactá-lo-emos para o endereço registado antes de tomarmos qualquer medida sobre uma conta inativa.
Quando tal nos for permitido, pode ser aplicada uma taxa administrativa a uma conta inativa com saldo. A taxa nunca colocará o saldo abaixo de zero e deixaremos de a aplicar assim que voltar a utilizar a conta.
16. Jogo responsável
O jogo é entretenimento, não uma forma de ganhar dinheiro, e pode ser aditivo. Disponibilizamos limites de depósito, pausas e autoexclusão, e pedimos-lhe que os utilize se tiver qualquer dúvida sobre o seu jogo. A nossa página de Jogo Responsável explica as ferramentas disponíveis e onde obter ajuda independente.
Se nos pedir para se autoexcluir, encerraremos ou bloquearemos a conta pelo período que solicitar e não aceitaremos conscientemente apostas suas durante esse período. A autoexclusão não pode ser revertida antes do fim do período.
17. Privacidade
Os dados pessoais que nos fornece são tratados conforme estabelecido na nossa Política de Privacidade, que explica o que recolhemos, porquê, com quem partilhamos e que direitos tem. Utilizar o serviço significa que os seus dados são tratados dessa forma.
18. Reclamações e litígios
Se estiver insatisfeito com qualquer parte do serviço, contacte [email protected] indicando o nome da conta, a data e, quando aplicável, a referência da aposta. Procuramos acusar a receção de uma reclamação rapidamente e resolvê-la com a maior brevidade que os factos permitirem.
Se não conseguirmos resolver a questão entre nós, pode submetê-la à autoridade competente na jurisdição de licenciamento. Em qualquer litígio, os nossos registos e registos de transações são considerados o registo definitivo do que ocorreu na conta, salvo se demonstrar que estão errados.
19. Disponibilidade do serviço e responsabilidade
Trabalhamos para manter o serviço disponível e correto, mas não garantimos que será ininterrupto, isento de erros ou sem atrasos. Manutenções, indisponibilidades de terceiros, falhas de fornecimento de dados e problemas de ligação podem interrompê-lo.
Não somos responsáveis por perdas que não fossem razoavelmente previsíveis, pela perda de ganhos esperados de uma aposta que não foi aceite, nem por perdas causadas pelo seu próprio equipamento, ligação ou software.
Nada nestes termos limita a nossa responsabilidade por fraude, ou por qualquer situação que não possa ser legalmente limitada.
Quando o conteúdo do site for fornecido por terceiros — incluindo resultados ao vivo, estatísticas, transmissões e conteúdos de jogos — não somos responsáveis pela sua exatidão e o mesmo não afeta a forma como as apostas são liquidadas.
20. Propriedade intelectual
O site, o seu software, design, textos, gráficos, odds e dados pertencem à EuroBast365 ou aos seus fornecedores e estão protegidos por lei. Só os pode utilizar para usar o serviço a título pessoal. Não pode copiar, republicar, vender, extrair ou fazer uso comercial de qualquer parte deles sem a nossa autorização escrita.
21. Alterações a estes termos
Podemos alterar estes termos — por exemplo, para refletir uma alteração legal, uma alteração nos produtos oferecidos, ou no funcionamento do serviço. A versão em vigor é sempre publicada nesta página, com a data da última atualização.
Quando uma alteração o afetar materialmente, informá-lo-emos antes de esta produzir efeitos. Continuar a utilizar o serviço após a entrada em vigor significa que aceita os termos atualizados. Se não os aceitar, deve deixar de utilizar o serviço e encerrar a sua conta.
As apostas já aceites regem-se pelos termos em vigor no momento da sua aceitação.
22. Disposições gerais
Se alguma parte destes termos for considerada inexequível, as restantes mantêm-se aplicáveis.
O facto de não exercermos um direito numa ocasião não significa que renunciamos a exercê-lo mais tarde.
Não pode transferir os seus direitos ao abrigo destes termos para terceiros. Podemos transferir os nossos para outra empresa do nosso grupo ou para um comprador do negócio, desde que os seus direitos não sejam reduzidos.
Estes termos regem-se pelas leis da jurisdição em que EuroBast365 está licenciada e os tribunais dessa jurisdição têm jurisdição sobre qualquer litígio deles decorrente.
Estes termos são publicados em várias línguas. Em caso de divergência entre versões, prevalece a versão em inglês.
23. Contactos
EuroBast365 (eurobast365.com).
Apoio ao cliente: [email protected]. Questões de proteção de dados: [email protected].
